Termos de Uso

1. Definições

Plataforma / App: o aplicativo "Clube S+ Saúde", operado por Clube S+ Saúde Ltda, CNPJ 66.226.493/0001-90, com sede em Alameda Bem-Te-Vi, 180, Marília/SP.

Usuário: pessoa física que se cadastra e utiliza o App.

Parceiro: profissional de saúde, clínica, laboratório ou estabelecimento credenciado que oferece benefícios aos Usuários.

Benefício: desconto, condição especial ou vantagem oferecida pelos Parceiros.

2. Objeto e Natureza do Serviço

2.1. O Clube S+ Saúde é um clube de benefícios que atua como plataforma tecnológica de intermediação e divulgação, conectando Usuários a Parceiros de saúde.

2.2. O Clube S+ Saúde NÃO é plano de saúde, seguro-saúde nem operadora de saúde suplementar, não estando sujeito à regulação da ANS. Não há cobertura, custeio ou reembolso de procedimentos: o que se oferece é acesso a condições e descontos junto a Parceiros.

2.3. O App não presta serviços médicos e não interfere em decisões clínicas.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. O Usuário declara que as informações fornecidas (incluindo CPF) são verdadeiras e se responsabiliza por mantê-las atualizadas.

3.2. É necessário ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.

3.3. As credenciais de acesso e a carteirinha digital são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhá-las ou permitir uso por terceiros.

4. Uso da Plataforma e Obrigações do Usuário

4.1. O Usuário compromete-se a usar o App de boa-fé e conforme a lei, sem fraude ou uso indevido dos Benefícios.

4.2. O Clube S+ Saúde pode suspender ou cancelar contas em caso de uso irregular, fraude ou violação destes Termos.

5. Benefícios e Parceiros

5.1. Os Benefícios são definidos e prestados pelos Parceiros, podendo ser alterados, suspensos ou encerrados por eles a qualquer tempo.

5.2. O agendamento, atendimento, qualidade, diagnóstico, tratamento e resultado são de responsabilidade exclusiva do Parceiro.

5.3. O Clube S+ Saúde não garante disponibilidade permanente de um Parceiro ou Benefício específico.

6. Isenção de Responsabilidade

6.1. Toda assistência médica, diagnóstico, prescrição ou procedimento é de responsabilidade exclusiva e integral do Parceiro, que atua em observância às normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), à legislação sanitária e ao Código de Ética Médica.

6.2. O Clube S+ Saúde não possui responsabilidade solidária ou subsidiária por atos praticados pelos Parceiros no exercício de suas atividades, incluindo danos materiais, morais ou estéticos decorrentes de erro, negligência, imprudência ou imperícia.

6.3. O App é fornecido "no estado em que se encontra"; não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas, falhas de terceiros ou pela relação direta entre Usuário e Parceiro.

7. Planos, Pagamento e Cancelamento

7.1. O acesso a determinados Benefícios depende de assinatura paga, conforme planos e valores informados no App.

7.2. A mensalidade é cobrada de forma recorrente no meio de pagamento cadastrado, renovando-se automaticamente até cancelamento.

7.3. Valores podem ser reajustados, mediante aviso prévio; o uso após o aviso implica aceite.

7.4. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo App ou canal de atendimento; o cancelamento encerra a renovação seguinte, sem reembolso de período já usufruído, salvo disposição legal.

7.5. Direito de arrependimento: contratações feitas pelo App podem ser desfeitas em até 7 dias (art. 49 do CDC), com devolução dos valores eventualmente pagos.

7.6. A inadimplência pode suspender o acesso aos Benefícios.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Marca, logotipo, software e conteúdo do App pertencem ao Clube S+ Saúde, sendo vedada reprodução sem autorização.

9. Proteção de Dados

9.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Alterações dos Termos

10.1. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite no App.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Marília/SP, salvo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.